O MILITAR, A POLÍTICA, A DEMOCRACIA

836. MENSAGEM DE HOJE

O MILITAR, A POLÍTICA, A DEMOCRACIA

Ercio Braga

17 Jul 2015

Consta no Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que Democracia é o regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do Poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade.

Analisando tal definição, perguntamos:

– Existe Democracia no Brasil?

– Pode um militar, após cumprir seu tempo na ativa, candidatar-se em uma eleição?

Para saber se o regime político atualmente em vigor no Brasil é a Democracia, faremos algumas considerações sobre a eleição, os partidos políticos, a divisão dos poderes e o controle das autoridades.

Para a realização de uma eleição é necessária a existência de Partidos Políticos e de uma Justiça Eleitoral que estabeleça regras claras e justas, a fim de possibilitar a candidatura de qualquer brasileiro, que, podendo votar, possa ser votado.

Infelizmente, a realidade dos Partidos Políticos no Brasil é uma mistura de humor grotesco com tragédia grega. Os partidos não têm ideologia (exceto o Partido Comunista), não apresentam uma política de ação com uma estratégia definida para atingi-la, que, em outras palavras, seria um programa de governo. Nossos partidos têm donos, que são totalmente e de forma submissa subordinados ao poder econômico. Devido a essa característica, constatamos uma ilegal, imoral e antipatriótica interferência do capital estrangeiro em nossa pseudodemocracia.

Governar, legislar e julgar para atender aos interesses econômicos envolvidos nas eleições é tarefa prioritária para os poderes constituídos dentro do Estado brasileiro. Como consequência, a podridão tomou conta dos três poderes, e quem a denunciar irá contra a legalidade, sendo passível de condenação à prisão ou à morte.

A população vota em um candidato sempre escolhido pelos partidos, já que nem sempre as preferências da população se transformam em uma candidatura.

Hoje, para apodrecer mais ainda nossa enfraquecida Democracia, a classe menos favorecida descobriu que seu voto é uma mercadoria que será leiloada entre os candidatos. Leva seu voto, aquele que pagar mais, não interessando os compromissos assumidos pelo candidato, que são, dificilmente, para o desenvolvimento dos brasileiros.

Se os nossos Partidos Políticos não funcionam adequadamente, o que dizer de nossa Justiça Eleitoral? A Justiça Eleitoral e seus competentes juízes subiram, alegremente, no pedestal do ridículo, ao criar e defender o voto eletrônico, e não considerar a Bolsa Família como uma compra de votos. Voto eletrônico é o mais perfeito instrumento para a fraude “impegável”. Virão, com ele, o terceiro, o quarto mandatos e a “Fidelização” do Presidente Lula, tudo em nome da Democracia. A Bolsa Família é a mais perfeita ação para transformar todos os pobres deste país em mendigos submissos.

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do país, tem, entre seus integrantes, uma maioria absoluta de pessoas ligadas a políticos ou a parti dos políticos. Esta característica, na prática, inviabiliza a independência dos poderes, que é apresentada à população de um modo teatral e “mancheteiro”. Para enterrar de vez a independência do Judiciário, criaram a Súmula vinculante, que nada mais é do que a lápide da Justiça brasileira. Por que o silêncio de nossos juízes e advogados, sobre esta monstruosidade, está agora legalizada?

O que podemos dizer sobre o controle das autoridades, premissa básica de uma Democracia? Na realidade, tal controle inexiste e se concretiza, na maioria dos casos, em processos judiciais movidos por cidadãos contra arbitrariedades, ou ações, que, executadas por órgãos públicos, lhes são prejudiciais. Esse controle poderia ser feito pelos procuradores, que teriam,  para base de raciocínio, a legitimidade do ato ou ação realizados por qualquer órgão dos Poderes constituídos. Hoje, existe muita gente pronta para defender as medidas adotadas pelo governo, e quase ninguém para defender o interesse da Nação brasileira, onde toda legitimidade encontra-se inserida.

Para enfraquecer ainda mais nossa frágil Democracia, ainda cometemos erros primários para seu funcionamento:  - “praticamente legalizamos a união de Sindicatos, ou mesmo Confederações, com Partidos Políticos, numa associação onde nem os Sindicatos nem os Partidos funcionam corretamente”; - “autorizamos a associação de militares em Sindicatos, convivência impossível com a hierarquia e a disciplina”; – “toleramos a atuação de Seitas Religiosas em Partidos Políticos, numa confusão entre Sacerdotes e Políticos, que nunca deu bom resultado na História”;

– “damos autorização para parentes de ocupantes de cargos no Poder Executivo concorrerem, como candidatos, numa eleição, num total desrespeito ao eleitorado”; – e o que é pior, “permitimos a reeleição, verdadeiro câncer numa Democracia”.

Com Partidos Políticos ilegítimos, com uma Justiça Eleitoral cumprindo papel de inocente útil, e a mais alta Corte do país comandada por políticos togados, nossa Democracia está muito mais para uma Democracia autoritária, que, segundo definição do mesmo Dicionário, é o regime firmado na supremacia do Poder Executivo.

Diante dessa realidade, como fica a candidatura de um militar?

Antes de falar do militar candidato, vamos apresentar algumas características do cidadão brasileiro que optou pela carreira das Armas.

Em primeiro lugar, devemos lembrar que o juramento feito pelo militar, ainda jovem, diante da Bandeira Nacional, não tem prazo de validade, ou seja, permanece ativo até à sua morte.

Surge, então, a primeira dificuldade,  pois, para se tornar candidato, seus compromissos com o partido político ao qual se filiou não podem ser colocados acima de seu compromisso com a Nação, contido em seu juramento. Dentro do partido, o militar transforma-se, imediatamente, num “estranho no ninho”.

A segunda dificuldade que o militar candidato encontra refere-se à legalidade. Quando perguntamos a qualquer pessoa quais são as principais características de um militar, todos, inclusive os militares, respondem - hierarquia e disciplina. Na verdade, hierarquia e disciplina só podem existir quando houver legalidade e moralidade no ingresso e nas promoções dos militares. Dessa forma, ambas, são consequências da legalidade. Essa afirmação explica o silêncio dos militares quando uma ação impatriótica ou de traição é adotada por um instrumento legal. Sua posição contrária a tal ação pode demorar, mas um dia será do   conhecimento da Nação.

Outra dificuldade refere-se a uma associação de conceitos diferentes, que são ensinados em todas as Escolas de Estado-Maior de todas as Forças Armadas do mundo – chefia e liderança. Um militar pode ser um excelente chefe sem  nunca ter praticado qualquer ação objetivando melhorar sua liderança para com seus subordinados. A primeira postura do militar candidato é a de um imaginário líder, já que foi chefe. Nada mais natural do que a aceitação de seus companheiros à sua candidatura. A associação simplista do número de militares e familiares existentes na região de sua candidatura com uma possibilidade de votos é uma atitude inocente e resultado de anos de trabalho e manutenção de valores e padrões indiscutíveis.

Outro fato que agride a postura e os valores praticados na ativa, pelo militar, é o chamado corpo-a-corpo, tão endeusado pelos políticos profissionais. Imaginem se o militar, ao assumir um comando, fosse obrigado a abraçar e a cumprimentar todos os seus novos subordinados, e também beijar e abraçar calorosamente seus familiares, convidados para a cerimônia. Isso não é necessário – pensa o militar – já que ele é o melhor candidato e todos sabem disso. Deve sempre ser lembrada a dificuldade que existe para a aceitação, pelos donos dos partidos, do candidato militar, pois sabem o que ele pensa e qual a escala de valores que ele professa. O importante para eles, é que os votos dados ao militar sejam úteis para a eleição de quem realmente interessa. Como reação a essa dificuldade surgem afirmações ou atos que agridem princípios da Democracia – militar vota em militar; vota em partido de militares.

Uma grande dificuldade, se não a maior, para o candidato militar, é a obtenção de recursos para sua campanha. Pedir doações a seus colegas e companheiros de farda é uma agressão ao próprio e a eles. Conseguir recursos junto ao poder econômico significa comprometer-se a praticar atos que sempre foram inaceitáveis quando na ativa. Sem recursos para a campanha, o militar não se tornará conhecido, e, consequentemente, não será votado, tornando-se totalmente dependente do apoio do partido, que nunca virá.

As dificuldades relatadas tornam inviável qualquer candidatura de militar. Se algum militar torna-se conhecido pela população, podendo vir a eleger-se, é necessário destruir sua imagem antes que se concre tize sua candidatura. Não foi isso o que fizeram com o nosso astronauta?

Concluindo, a probabilidade de o militar ter sucesso em uma eleição é remota. Diríamos mesmo, é impos sível. Se esta é a realidade, por que devem os militares defender esse regime e a atual legalidade, que, na prática, impedem sua participação?

A pergunta que fazemos aos brasileiros é: ressalvadas algumas particularidades que caracterizam os militares, seria diferente a candidatura de um excelente médico, que dedicou toda uma vida a ajudar e a salvar pessoas? Ou de um engenheiro, um agricultor, operário ou qualquer profissional que se tornou um exemplo de competência em sua área de  atuação? Claro que não.

Então, já é hora desses profissionais, os melhores e mais úteis à Nação em suas respectivas áreas se reunirem e mudarem a atual realidade, que na prática os exclui de uma participação política. Desejo encerrar estas considerações com uma afirmação, para que os melhores profissionais brasileiros reflitam e comecem a agir.

Por meio de um processo convencional não é possível alterar a atual realidade. Uma revolução legitimada por seus objetivos faz-se necessária e urgente, a fim de que possamos transferir para nossos filhos e netos um país unido, desenvolvido e com uma Nação consciente de sua grandeza.