Publicado em 18 de jul de 2017
Mais de 30 editoras, que correspondem á metade do mercado editorial do Brasil, firmaram uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a pessoas com deficiência visual o direito de acesso à leitura.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a oferta de livros em formato acessível foi assinado no início de julho, entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Sindicato Nacional de Editoras de Livros (SNEL). A medida deve beneficiar mais de seis milhões de brasileiros com deficiência visual, além de pessoas com paralisia ou amputação de membros superiores.
Segundo o TAC, o livro em formato acessível estará disponível para compra em uma plataforma online, que será administrada pelo SNEL e entrará em funcionamento em até 180 dias. No portal, será possível solicitar diretamente às editoras títulos que não estejam disponíveis no mercado em formato acessível. O atendimento das solicitações pode variar de cinco a 60 dias, a depender da quantidade de ilustrações que componham a obra. O valor não poderá ser superior ao cobrado pelas editoras pelo livro no formato impresso.
De acordo com o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as editoras nunca cumpriram essa obrigação legal de acessibilidade, recentemente reforçada pela Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016.
Fabiano também afirma que o compromisso firmado entre o MPF e as editoras marca uma nova etapa na concretização dessa garantia. Antes, a pessoa interessada em adquirir o livro em formato acessível precisava solicitar a obra diretamente à editora – que ficava livre de qualquer reclamação. “Com a nova plataforma, isso muda. Haverá um portal onde o consumidor acessa, solicita o livro e a editora terá a obrigação de disponibilizar a obra”.
O Grupo de Trabalho diz que a proposta é ampliar o número de editoras que disponibilizam livros em formato acessível. Para isso, uma das cláusulas do termo de compromisso estabelece que o Sindicato Nacional de Editoras deverá realizar campanhas de esclarecimento junto a essas empresas até que 50% das mais de 500 associadas ao SNEL assumam o compromisso da oferta de obras acessíveis. A mobilização deve ocorrer pelos próximos dois anos.
Para ver o documento completo, acesse esse link: www.pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/inclusao-para-pessoas-com-deficiencia/acessibilidade/atuacao-do-mpf/tac-livro-acessivel
Acompanhe-nos e fique por dentro de tudo o que acontece no mundo da inclusão social.
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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a oferta de livros em formato acessível foi assinado no início de julho, entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Sindicato Nacional de Editoras de Livros (SNEL). A medida deve beneficiar mais de seis milhões de brasileiros com deficiência visual, além de pessoas com paralisia ou amputação de membros superiores.
Segundo o TAC, o livro em formato acessível estará disponível para compra em uma plataforma online, que será administrada pelo SNEL e entrará em funcionamento em até 180 dias. No portal, será possível solicitar diretamente às editoras títulos que não estejam disponíveis no mercado em formato acessível. O atendimento das solicitações pode variar de cinco a 60 dias, a depender da quantidade de ilustrações que componham a obra. O valor não poderá ser superior ao cobrado pelas editoras pelo livro no formato impresso.
De acordo com o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as editoras nunca cumpriram essa obrigação legal de acessibilidade, recentemente reforçada pela Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016.
Fabiano também afirma que o compromisso firmado entre o MPF e as editoras marca uma nova etapa na concretização dessa garantia. Antes, a pessoa interessada em adquirir o livro em formato acessível precisava solicitar a obra diretamente à editora – que ficava livre de qualquer reclamação. “Com a nova plataforma, isso muda. Haverá um portal onde o consumidor acessa, solicita o livro e a editora terá a obrigação de disponibilizar a obra”.
O Grupo de Trabalho diz que a proposta é ampliar o número de editoras que disponibilizam livros em formato acessível. Para isso, uma das cláusulas do termo de compromisso estabelece que o Sindicato Nacional de Editoras deverá realizar campanhas de esclarecimento junto a essas empresas até que 50% das mais de 500 associadas ao SNEL assumam o compromisso da oferta de obras acessíveis. A mobilização deve ocorrer pelos próximos dois anos.
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