Maioridade Penal

Um tema que merece debates amplos, técnicos, políticos, sociológicos e até de urbanistas é a questão da Maioridade Penal.  É assunto holístico[1] por excelência exigindo uma análise de tudo quando, no caso do Brasil, chegamos ao desespero diante do crescimento da criminalidade e de atos extremamente violentos contra pessoas e famílias desarmadas, indefesas por força de lei.

O que produziu esse cenário de violências?

Para começar devemos entender que qualquer ser humano, se nascer e crescer sem condições para sobreviver nas monstrópoles, poderá se tornar uma pessoa violenta ou simplesmente um trapo humano, dependendo de esmolas ou de procurar em lixões o que precisa para sobreviver.

Nações ricas e poderosas criaram gerações de criminosos da pior espécie, o racismo e genocídios recentes, principalmente durante o século 20, demonstram o efeito da educação estatal, centralizada e dirigida por pessoas criminosas. Podemos concluir do que sabemos que a Educação é uma tremenda arma para a produção de criminosos quando subordinada a interesses “de estado”.

Precisamos, contudo, de investimentos colossais e emergenciais em Educação para que nossas crianças não sejam objeto de demandas prisionais. Felizmente no Brasil o mote racista e xenófobo ainda não existe, permitindo-nos acreditar que nossas escolas públicas sejam, ou possam ser de boa qualidade.

A criminalidade, contudo, tem muitas causas que precisam ser consideradas.

Cidades com milhões de habitantes terão, estatisticamente, algo em torno de 1 a 3% de cidadãos psicopatas[2], muitas vezes em cargos gerenciais, políticos e dentro de outros poderes instituídos. Quem quer que passe distraidamente pelo centro dessas selvas de pedra estará cruzando com feras que só não pularão no pescoço do caminhante por falta de um gatilho fácil de acontecer.

O Brasil discute a mudança matemática (adoramos leis exatas, precisas e dentro da “economia” das punições (Foucault)) da fronteira cabalística entre ser ou não ser criminoso. É até divertido, se não fosse mórbido, lembrar que fechamos penitenciárias (e reformatórios?) para abrir espaços de especulação imobiliária e criação de mais repartições públicas.

Não vemos investimentos em penitenciárias, cadeias, policiamento etc. na dimensão necessária à compensação do que nunca se fez, até porque a maior parte do dinheiro do contribuinte vai para sustentar a especulação nacional e internacional após eventos como a inflação do tomate e do feijão carioquinha (ou seria para desvalorizar o Real e facilitar a vinda de turistas para a Copa do Mundo?).

Estados e municípios raramente bem administrados e sem recursos não podem atender a demanda criada pelo Poder Judiciário (sempre mais atento a seus interesses corporativos) ao condenar milhões de miseráveis ao encarceramento. A solução seria transformar a prisão num negócio? Pode ser um bom investimento se o contribuinte tiver condições de pagar (Moreira) para empresários (Grabianowski) e até para as pessoas reclusas se tudo seguir um caminho sério e responsável.

Poder Judiciário é a denominação da instituição que gerencia as leis produzidas no Brasil [ (Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo, 2011), (Atenção, leitores! Eles criam 1.150 leis por dia para infernizar a nossa vida e nos tornar mais improdutivos menos felizes, mais pobres e menos inteligentes , 2011) quantas mesmo?]. Diante da jurisprudência existente e na lógica ilógica de cenários que dependem acima de tudo do poder político, financeiro e técnico das pessoas indiciadas com certeza temos um Brasil extremamente injusto.

E o que é Justiça, existe (JUSTIÇA É UTOPIA?)?

Essa é uma das utopias mais enraizadas na cultura universal. Produto do maniqueísmo de estado e funcional por necessidade de disciplinar a vida humana, lastreada em teses religiosas e conveniências das classes dominantes, gera uma análise desvirtuada da criminalidade. Aliás, o Brasil desde a sua formação após a invasão portuguesa estruturou-se para ser o que é. Desprezando o povo mais humilde, sempre visto como mão de obra escrava e servil, as elites negreiras, fazendeiras e industriais tinham aqui o paraíso para todo tipo de luxo. Para uma avalição preliminar valem os livros [ (Gomes, 1808), (Gomes, 1822 - Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil - um país que tinha tudo para dar errado., 2010)] e outros mais precisos que têm sido publicados (Livros e Filmes Especiais). A bibliografia já é grande, sempre lembrando que o Brasil é simplesmente mais um país onde a natureza humana, ainda predadora ao extremo, se revelou em sua formação.

A Europa é um exemplo vivo das limitações comportamentais e intelectuais que levam a crimes absurdos e coletivos.

Alguns livros colocam outras teses (Freakonomics) que, diante da gravidade do cenário brasileiro merecem atenção.

Não podemos também deixar passar uma crítica angustiante vendo e ouvindo filmes e programas nas emissoras de televisão comercial. As janelas colocadas dentro das casas brasileiras servem para deseducar e estimular os piores instintos, mais ainda na TV paga, onde enlatados trazem filmes que as crianças e jovens podem ver quando os pais estão fora de casa. Obviamente os “donos” dessas concessões federais se sentem ultrajados quando se menciona algum controle sobre seus interesses monetários (liberdade de imprensa!!!!). Suas fortunas são construídas sobre a tragédia nacional da deseducação em massa.

Nossas instituições são precárias, mal administradas, onde o corporativismo é mais importante do que a preocupação de se construir um país mais justo.

Educar, alimentar, amar as crianças é plantar árvores culturais que adiante darão bons frutos. Agora temos um deserto onde impera o medo e a vingança.

O que intriga é que a vítimas são “culpadas” e os criminosos as maiores vítimas.

Estamos em situação equivalente a das cidades medievais submetidas a quarentenas, quando as famílias eram presas em suas casas e abrigos, na esperança de se conter epidemias que viabilizaram inúmeras catedrais na Europa. Atualmente observamos o extermínio de aves e animais na impossibilidade de se conter epidemias novas e assustadoras.

A ignorância[3] de causas e efeitos de comportamentos nocivos é desastrosa e leva a debates como temos agora no Brasil, onde a satanização do menor infrator está na moda.

Evidentemente chegamos a situações emergenciais. A fronteira cabalística entre jovens inimputáveis e culpados induzem até um menor de idade (Torcedor corintiano que disparou sinalizador se apresenta à Justiça) a se considerar culpado da morte de um torcedor boliviano (um garoto de 14 anos). Ou seja, ser “de menor” é o aval para qualquer crime.

O crime maior, contudo, é o desprezo pelas crianças a quem faltam creches (Déficit de vagas nas creches de Curitiba é de 63%, diz MP, 2011), escolas e ambientes saudáveis para crescerem. Dentro de uma década milhões delas estarão no rol dos condenados se não lhes  dermos a disposição, paixões e cuidados que temos para prioridades até desprezíveis...

Cascaes

9.6.2013

ALESSANDRA DUARTE, C. O. (18 de 6 de 2011). Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo. Fonte: O GLOBO Política: http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389

Azevedo, R. (25 de 9 de 2011). Atenção, leitores! Eles criam 1.150 leis por dia para infernizar a nossa vida e nos tornar mais improdutivos menos felizes, mais pobres e menos inteligentes . Fonte: Veja - Blogs e Colunistas: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/

Foucault, M. (s.d.). Vigiar e Punir. Vozes.

Freakonomics. (s.d.). Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2010/05/freakonomics.html

Gomes, L. (s.d.). 1808. Fonte: Livros e Filmes Especiais, Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/02/1808.html

Gomes, L. (2010). 1822 - Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil - um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira Participações S.A.

Grabianowski, E. (s.d.). Como funcionam os presídios nos Estados Unidos. Fonte: comotudo funciona: http://pessoas.hsw.uol.com.br/presidios.htm

Moreira, R. d. (s.d.). A privatização das prisões. Fonte: UFSC: http://www.bu.ufsc.br/privatizacao.html

Souza, D. (s.d.). JUSTIÇA É UTOPIA? Fonte: Jus navegandi: http://jus.com.br/forum/75917/justica-e-utopia/

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[1] Holismo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Holismo (do grego holos que significa inteiro ou todo) é a ideia de que as propriedades de um sistema, quer se trate de seres humanos ou outros organismos, não podem ser explicadas apenas pela soma dos seus componentes. O sistema como um todo determina como se comportam as partes.

O princípio geral do holismo pode ser resumido por Aristóteles, na sua Metafísica, quando afirma: O todo é maior do que a simples soma das suas partes.

A palavra foi criada por Jan Smuts, primeiro-ministro da África do Sul, no seu livro de 1926, Holism and Evolution, que a definiu assim: "A tendência da Natureza, através de evolução criativa, é a de formar qualquer "todo" como sendo maior do que a soma de suas partes". ¹

Vê o mundo como um todo integrado, como um organismo.

É também chamado não-reducionismo, por ser o oposto do reducionismo e ao pensamento cartesiano. Pode ser visto também como o oposto de atomismo ou mesmo do materialismo.

De uma forma ou de outra, o princípio do holismo foi discutido por diversos pensadores ao longo da História. Nomeadamente pelo primeiro filósofo que o instituiu, para aciência, que foi o francês Augusto Comte (1798-1857) ao sobrepor a importância do espírito de conjunto (ou de síntese), sobre o espírito de detalhes (ou de análise), para uma compreensão adequada da ciência em si e de seu valor para o conjunto da existência humana. Entretanto, já no nosso tempo, o sociólogo e médico Nicholas A. Christakis explica que "nos últimos séculos o projecto cartesiano na ciência tem sido insuficiente ou redutor ao pretender romper a matéria em pedaços cada vez menores, na busca de entendimento. E isso pode funcionar, até certo ponto ... mas também recolocar as coisas em conjunto, a fim de entendê-las melhor, devido à dificuldade ou complexidade de uma questão ou problema em particular, normalmente, vem sempre mais tarde no desenvolvimento da pesquisa, da abordagem de um cientista, ou no desenvolvimento da ciência"² .

[2] Psicopata

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Psicopata, a rigor designa um indivíduo, clinicamente perverso que tem personalidade psicopática. Contudo, essa última categoria nosológica em especial, dá o nome ao grupo conhecido como sociopatas. Estes por sua vez, na perspectiva psicanalítica são os portadores de neuroses de caráter ou perversões sexuais.

Na Classificação Internacional de Doenças, este transtorno é chamado de Transtorno de Personalidade Dissocial (Código: F60.2).¹ Na população em geral, as taxas dos transtornos de personalidade podem variar de 0,5% a 3%, subindo para 45-66% entre presidiários.²

Transtorno de personalidade caracterizado por um desprezo das obrigações sociais, falta de empatia para com os outros. Há um desvio considerável entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas. O comportamento não é facilmente modificado pelas experiências adversas, inclusive pelas punições. Existe uma baixa tolerância à frustração e um baixo limiar de descarga da agressividade, inclusive da violência. Existe uma tendência a culpar os outros ou a fornecer racionalizações plausíveis para explicar um comportamento que leva o sujeito a entrar em conflito com a sociedade.¹

Embora popularmente a psicopatia seja conhecida como tal, ou como "sociopatia", cientificamente, a doença é denominada como sinônimo do diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial.

[3] Ignorar

Por Dicionário inFormal (SP) em 12-05-2009

Não ter conhecimento de; não saber; não usar de; não ter.

ignorar é não tomar conhecimento de pessoas ou fatos, por desprezo ou indiferencia (sic). Não dar ouvido a algo que ver, faz ou fatos ocorrentes ou ocorridos. Não tem interesse de outrem e nem de sí mesmo.